Um dos pontos de pauta da nossa última greve foi sobre a forma de pagamento da gratificação de Regência dos professores.
A comissão de negociação tentou discutir essa questão com a prefeitura. Porém, se recusaram a discutir esse ponto e afirmaram que estão pagando de maneira correta.
Os trabalhadores entregaram um documento para a prefeitura em que demonstraram, através de um detalhado estudo sobre a legislação trabalhista municipal, que a prefeitura vem pagando a regência de maneira errada. Eles estão pagando apenas 20%. Porém, a legislação afirma que o pagamento deve ocorrer de acordo com a jornada de trabalho. Como trabalhamos 30 horas, eles precisam pagar 30% de gratificação para os trabalhadores. Ou seja, nos últimos anos tivemos 10% a menos devido o pagamento errado e proposital da prefeitura.
A ação do SIMSED solicitou a regularização do pagamento de acordo com a jornada de trabalho e o retroativo dos últimos cinco anos.
Primeiro, é importante termos do juiz a confirmação do direito na ação coletiva. Após isso, teremos condições para cada um ingressar com ações individuais, para discutir os detalhes de cada caso. Os advogados Simsed estão plenamente capacitados para nos acompanhar nas duas etapas.
À medida que tivermos alguma decisão judicial favorável, divulgaremos no nosso blog.
