NESTA POSTAGEM:
- NOTÍCIAS DOS PRESOS POLÍTICOS EM GOIÁS.
- AUDIÊNCIA CAUTELAR HOJE (QUARTA, 17) AS 14:00 QUE PODE DETERMINAR A LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS (Fórum do Serra dourada).
- NOTAS DE REPÚDIO AS PRISÕES E DE APOIO A LUTA POPULAR.
- LINKS DE NOTÍCIAS SOBRE A DESOCUPAÇÃO E AS PRISÕES
NOTÍCIAS DOS PRESOS POLÍTICOS EM GOIÁS:
EM SUMA:
Desde o dia 27/01 acontecia uma ocupação "piquenique" no pátio da Seduce. Alguns sindicatos e movimentos tentaram se aproveitar do momento para autopromoção. Nesta ocupação foi feito um acordo com a polícia para que os ocupantes não entrassem no prédio da Seduce.
No final da tarde do dia 15 de fevereiro esta ocupação foi abandonada e os estudantes secundaristas que mantinham ocupações em escolas estaduais ocuparam a sede da Seduce (Secretaria Secretaria de Estado de Educação, Cultura e
Esporte), local em que deveria acontecer a Sessão pública de abertura dos envelopes das OS. A ocupação era uma resposta a manobra que alterou o local da "sessão pública" de abertura dos envelopes, que aconteceu no Oscar Niemeyer. Segundo o O Popular, "equipes do choque, da cavalaria, do batalhão e dois ônibus da RMTC estão posicionados no Centro Cultural Oscar Niemeyer onde ocorre sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas técnicas das organizações sociais (OSs), na manhã desta segunda-feira (15)".
Sem nenhuma negociação com os novos ocupantes, os secundaristas, a polícia entrou e prendeu estudantes a apoiadores. O mais absurdo é que mesmo alguns que estavam do lado de fora foram detidos.
Os menores foram liberados na manhã de terça (16) e foi marcado um julgamento para o dia de hoje (17), AS 14:00.
Diante da luta popular o MP "resolveu" se manifestar e pedir o adiamento do edital que convoca OSs para atuar na educação em Goiás. Elencou absurdos que já haviam sido denunciados pelo movimento contra a terceirização, SIMSED, estudantes e demais apoiadores. Saiba mais no http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/recomendacao-expedida-por-mps-quer-adiar-chamamento-de-oss-para-assumir-gestao-de-escolas#.VsRtNkBcCSH e no http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/mp-pede-adiamento-de-edital-que-convoca-oss-para-atuar-na-educacao-de-goias/4818048/.
AUDIÊNCIA CAUTELAR: via Secundaristas em Luta - GO
Hoje, Quarta-feira (17) às 14h acontecerá
a AUDIÊNCIA CAUTELAR dos 18 camaradas que estão detidos desde
segunda-feira após a ocupação da Seduce. A audiência é aberta ao
público. Será no Fórum do Jardim Goiás, 7ª Vara criminal (Forum do Serra Dourada).
A partir de lá poderão finalmente ser liberados e
gozar da liberdade que tanto merecem. Para isso é de suma importância a
mostra de solidariedade e força para mostrarmos que não permitiremos
ações abusivas e arbitrárias da polícia do Coronel Marconi Perilo e
seguiremos firmes na luta contra as OSs quanto para darmos força aos nossos camaradas, mostrando que não estão só.
A sua presença é fundamental!
Acontecerá também neste dia, com concentração as 17:00 na praça universitária, uma manifestação contra a REPRESSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO E CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO.
Acontecerá também neste dia, com concentração as 17:00 na praça universitária, uma manifestação contra a REPRESSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO E CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO.
Acompanhe abaixo algumas notas de apoio e notícias sobre a desocupação truculenta da Seduce e a prisão arbitrária de estudantes e professores.
NOTA DE REPÚDIO DA ABRAPO.
A Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO vem a público manifestar repúdio a ação truculenta da polícia na noite do dia 15 de fevereiro, segunda-feira, na desocupação da Secretaria Estadual de Educação (SEDUCE). Há mais de dois meses escolas de Goiânia foram ocupadas em protesto contra a terceirização da educação pública estadual. O governo tratou os protestos de maneira totalmente autoritária, se negando ao diálogo e gastando milhões dos cofres públicos em propagandas enganosas, nas quais exaltavam as Organizações Sociais, de forma a colocar a população contra o movimento popular de defesa da escola pública. No dia 15 de fevereiro estava prevista a abertura dos envelopes com as propostas das Organizações Sociais, o que ocorreu a portas fechadas, violando o princípio da transparência, e ainda, em local diverso do previsto do Edital, caracterizando mais uma ilegalidade. Diante disso, estudantes ocuparam a SEDUCE no final da tarde, com o objetivo de protestar contra a abertura - ilegal - dos envelopes. A PM fez uma verdadeira operação de guerra para desocupar o prédio público, não permitindo o direito dos advogados acompanharem a operação. 18 maiores e 13 adolescentes foram detidos, sendo os maiores indiciados por dano qualificado e corrupção de menores. No momento, 15 deles (os homens) estão detidos na DEIC e 3 mulheres no 14 Distrito Policial. A previsão é que amanhã, dia 17/02, seja realizada audiência de custódia, onde o juiz poderá decidir pela possível liberação. Repudiamos a criminalização daqueles que lutam! O Estado escancara seu fascismo quando trata como criminosos aqueles que lutam por democracia e por uma educação pública de qualidade.
NOTA DE REPÚDIO DA ANPUH À PRISÃO DO COLEGA E PROF. RAFAEL SADDI (UFG)
A Associação Nacional de História - ANPUH vem por meio desta repudiar a prisão arbitrária e injustificada do professor e historiador Rafael Saddi, docente da Universidade Federal de Goiás, que em ato de exercício de cidadania solicitou às autoridades policiais (Polícia Militar do Estado de Goiás) o direito de acompanhar como observador o processo de desocupação da Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Seduce Educação), cujo prédio estava ocupado pelo movimento estudantil que protesta contra as políticas privatistas da educação desenvolvidas pelo Governo de Goiás, comandado por Marconi Perillo, filiado ao PSDB.
Esta atitude criminaliza as ações daqueles educadores que buscam mediar processos de diálogo em situações de conflito, e se configura, pelas circunstâncias desta prisão, que devem ser devidamente apuradas, formas de abuso de poder por parte das autoridades policiais.
Em plena solidariedade com o professor Rafael Saddi apelamos às autoridades competentes que agilizem sua pronta liberação.
Leia aqui o informativo da Faculdade de História da UFG sobre os acontecimentos:
https://www.dropbox.com/s/
Leia a notícia na Adufg Sindicato:
http://www.adufg.org.br/
NOTA DE APOIO DO MEPR AOS ESTUDANTES EM LUTA E DE REPÚDIO AO GOVERNO ESTADUAL ANTIDEMOCRÁTICO
Nesta tarde de segunda-feira (15/02/2016) manifestantes, principalmente estudantes secundaristas, ocuparam o prédio da Secretaria de Estado de educação, cultura e esporte (SEDUCE) em forma de um justíssimo protesto contra a implantação das Organizações Sociais (O.S.) e a crescente militarização das escolas estaduais.
Saudamos esta atitude de caráter combativo. Os gritos de “NÃO TEM ARREGO! ” demonstram bem que os manifestantes não engendraram esta luta por brincadeira e sim visando realmente um educação pública, gratuita e de qualidade.
A resposta mais do que imediata do governador-coronel Marconi Perillo e da secretária fascista da educação Raquel Teixeira não poderia ser diferente: Mandou a polícia invadir com toda a truculência a secretaria de educação para desocupá-la, agredindo e encarcerando 31 manifestantes que ali estavam. Os manifestantes foram encaminhados para a Delegacia estadual de repressão às ações criminosas organizadas (DRACO). Justamente para provar que não existe nada de democrático neste velho estado brasileiro e que também nunca existirá diálogo e conciliação entre a classe do povo oprimido em luta e a classe dos exploradores.
O Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) expressa seu total repúdio quanto à ação truculenta da PM (que inclusive se encarregou de prender membros da mídia independente), e a este gerente de turno fascista Marconi Perillo. Deixamos ainda nosso apoio incondicional aos estudantes secundaristas e manifestantes que estão lutando pela nossa educação. E para os companheiros e companheiras que foram presos, vamos ao seu socorro desde já e conclamamos todo o povo ajudar na soltura dos companheiros e companheiras. E não se deixem abalar companheiros, caminharemos ombro a ombro para derrubar este estado e estas medidas anti-povo sempre! Amanhã há de ser outro dia! Vamos à luta!
REBELAR-SE É JUSTO!
POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!
TODO APOIO AO POVO EM LUTA!
Nota de repúdio do Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia a desocupação da SEDUCE:
Repudiamos a ação de desocupação realizada pelo BOPE e pela PM hoje 15 de fevereiro de 2016 a noite na SEDUCE, a mando do governador Marconi Perillo, que no mesmo dia comete duas ações antidemocráticas e truculentas.
Pela manhã o chamamento para entrega dos envelopes das 10 organizações sociais que tem interesse em gerir as escolas de Anápolis foi realizado no Oscar Niemeyer transferido de última hora, o que é ilegal. Além de ter montado todo um aparato repressivo gigantesco, para reprimir qualquer tipo de manifestação contrária as organizações sociais. E com a maior hipocrisia a secretária de educação Raquel Teixeira continua dizendo que o diálogo está aberto. Na verdade ele nunca esteve aberto com a comunidade, professores, pais e alunos.
E agora a noite de maneira truculenta sem mandado de reintegração de posse, retiraram os ocupantes, estudantes secundaristas e apoiadores da SEDUCE e não deixaram sequer os advogados acompanharem do procedimento de desocupação. Por que será que quando CUT, MST, SINTEGO estavam fazendo o teatro de “ocupação piquenique” as forças repressivas não foram acionadas para desocupar o prédio?
Repudiamos todas as ações que governador de Goiás e sua secretaria da educação vem tomando no sentido de venderem a educação pública e gratuita e exigimos a imediata libertação dos 31 presos e a não perseguição política desse manifestantes afinal LUTAR NÃO É CRIME.
Esse fato somente prova que não vivemos em uma democracia, e sim em uma ditadura imposta pelos políticos a serviço dos empresários.
LUTAR NÃO É CRIME!
ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA POPULAR!
Nota do PROLUTA em Favor das Liberdades Democráticas em Goiás e Contra a Prisão Política de 31 Ativistas
Ontem, em Goiânia, estudantes, servidores da educação, artistas e intelectuais adeptos de diferentes concepções político-sociais, definidos por pluralidade e horizontalidade em suas relações recíprocas, ocuparam as dependências da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado de Goiás. O protesto somou-se a inúmeras outras ações que têm ocorrido em oposição à gestão privada do ensino médio estadual, o que se efetivará por meio de organizações sociais. Desde o notório malogro pedagógico e gerencial das charter schools nos EUA, seguindo-se pelo descompasso entre os recursos que o Governo pretende dedicar às escolas que serão privatizadas em relação às efetivamente públicas, chegando-se às incontáveis inconstitucionalidades e ilegalidades que diversos juristas identificam no modelo que se pretende estabelecer, há inúmeras razões e fundamentos para os eventos de protesto em curso.Este texto, contudo, cinge-se a uma outra questão, ainda mais simples e séria. Não é necessário objetar o modelo de gestão escolar proposto pelo governo goiano e, tampouco, aquiescer aos métodos e repertórios de luta social eleitos pelos ativistas para se rechaçar, com toda a veemência necessária, a criminalização de opositores políticos e o sistemático vilipêndio aos direitos civis nesta unidade federativa. Em Goiás, desde 2013, medidas penais têm sido indevidamente infligidas contra artistas, jornalistas, intelectuais, estudantes e toda uma gama de pessoas cuja atuação atém-se ao simples exercício da crítica e da contestação.
Ontem, um novo e gravíssimo capítulo nesse roteiro teve lugar. No contexto de desocupação coercitiva da Secretaria de Educação, as forças de segurança atuaram de modo incompatível com o seu papel em um regime democrático, ao procederem ao seguinte:
1) Um professor da UFG, Rafael Saddi, que não participava do movimento de ocupação, ingressou nas dependências da Secretaria de Educação com o exclusivo objetivo de acompanhar a negociação entre Estado e ativistas, com vistas a uma mediação. O docente foi preso, algemado e, enfim, acusado de crimes como dano qualificado e corrupção de menores. Neste momento, ele se encontra detido na carceragem de uma delegacia de polícia.
2) Um estudante de comunicação da UFG, Lucas de Oliveira, reconhecido nacionalmente por suas produções audiovisuais no canal “Desneuralizador”, estava apenas filmando, como sempre faz, os episódios ocorridos na última noite, quando foi preso e, igualmente, acusado de dano e corrupção de menores.
3) Durante as ações de retirada coercitiva das/os ativistas, as forças de segurança do estado de Goiás impediram a presença de advogadas/os, recusando-se a cumprirem a lei (art. 7o da Lei 8.906) e a autorizarem o livre ingresso dos defensores das/os manifestantes. A arbitrariedade em questão não se interrompeu sequer com a chegada ao local do presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB-GO.
4) As/os ativistas, 13 menores e 18 maiores, foram conduzidos/as para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, cuja sede fora isolada com um portentoso cerco policial. A Delegacia em questão, que não funciona no período noturno, esteve em atividade por toda a madrugada, com exclusivo objetivo de receber as/os manifestantes. Sim, em Goiás a divergência política manifestada como ação coletiva é caracterizada como crime organizado. Nos últimos anos, a delegacia em questão, cuja eficiência é mínima no combate a condutas como sonegação fiscal ou corrupção, prendeu e indiciou estudantes, jornalistas, intelectuais e artistas. Gravuras, livros e desenhos já chegaram a ser apresentados como provas da “criminalidade organizada” em Goiás. Não é necessário profundo conhecimento de história para se concluir que, quando o dissenso político é classificado pelo Estado como crime organizado, a democracia há muito já evanesceu.
5) A atécnica e antijurídica imputação do crime de “corrupção de menores” às/aos ativistas reveste-se de um grave significado político: a solidariedade ou apoio às iniciativas autônomas das/os jovens secundaristas em defesa da escola pública poderá ser, em Goiás, criminalizada. Trata-se de uma rudimentar aplicação da divisa “dividir para governar”.
O Núcleo de Pesquisas sobre Ativismo em Perspectiva Comparada da UFG – PROLUTA - repudia o desrespeito aos direitos civis e à divergência democrática que tem ocorrido em Goiás. Insistimos que, inobstante o acordo ou divergência em relação às demandas e táticas de luta dos ativistas, uma premissa deve ser urgentemente restabelecida: a oposição política não é uma questão de direito penal. Os nossos estudos sobre protesto social e ativismo dedicam-se à comparação entre diversas épocas e países. No amplo conjunto de casos considerados em nossas pesquisas científicas, encontramos uma regularidade: de Gadaffi a Mubarak, de De La Rua a Pinochet, o uso da força e da coerção criminal contra opositores é, sempre, inversamente proporcional à legitimidade e ao respeito dedicado pelo povo aos seus governantes. http://proluta.blogspot.com.br/2016/02/nota-em-favor-das-liberdades.html
Goiânia, 16 de fevereiro de 2016.
LINKS DE NOTÍCIAS:
FUI PRESO PELO QUÊ? ADUF
Repressão à ocupação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte: Passa palavra
Para maiores informações, consultar a página dos Secundaristas
em Luta – GO no
Facebook.
