segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

VITÓRIA CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DO PREFEITO!

 
MAIS UMA VITÓRIA CONTRA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA EM GOIÂNIA
 "No dia 11 de julho de 2014, o Prefeito de Goiânia determinou a abertura de mais um processo político contra os Servidores da Educação do Município de Goiânia, ao ingressar com Cautelar Inominada contra o Professor Antônio Gonçalves Rocha Júnior.

Na petição do Município de Goiânia, há acusações de que o professor Antônio Gonçalves é líder de um grupo de servidores que utilizam “da desordem, da violência, da ameaça, da depredação, da intimidação como meios de promoção pessoal, em flagrante interesse e projeto de poder político”.

O Prefeito de Goiânia ainda afirma na petição inicial que “o senhor Antônio Gonçalves Rocha Júnior, que, dentre outros atos de vandalismo, utiliza-se das redes sociais para incitar a violência, fazer depredações, ameaças e, por último, perturbarem o sossego do Prefeito Municipal, doutor Paulo Garcia”.

Os documentos anexados pelo Município de Goiânia foram, dentre outros, depoimentos anônimos no blog do SIMSED (http://simsed.blogspot.com.br/) e trechos de falas do facebook sem qualquer relação com o professor, ficando nítido que o Prefeito tinha como intenção responsabilizar o professor Antônio pelo fato de inúmeras pessoas estarem insatisfeitas com o seu mandato, com seus mandos e desmandos.

Além disso, o Município de Goiânia anexou no processo boletim de ocorrência do 8º Distrito Policial, de quando o Sr. Paulo Garcia acusou o professor, criminalmente, de ameaçá-lo. No entanto, há muito que esse processo criminal havia sido arquivado e extinto, por ser notoriamente infame e absurda a referida acusação.

O Município de Goiânia fez pedido liminar, requerendo multa diária de R$ 100.000,00 por dia caso o professor ou seus “seguidores” invadissem o Paço Municipal, o que, em primeiro momento, foi deferido pela Poder Judiciário.

Todavia, após apresentarmos a defesa, demonstramos que o Município de Goiânia não cumpriu sequer com os pressupostos processuais da ação, e ainda, que as acusações são inverídicas, não podendo ser considerado crime a luta dos servidores da Educação, mas sim um direito democrático de todos. Diante disso, a Justiça extinguiu o processo, cassando a liminar outrora deferida.

O Movimento dos Trabalhadores da Educação em Goiânia, em especial dos trabalhadores que se organização por meio do SIMSED, não pode jamais ser considerado criminoso, sob pena de severas violações dos direitos democráticos assegurados pela Constituição Federal, quais sejam: liberdade de manifestação do pensamento, liberdade de associação, punição por convicção político-filosófico, liberdade de expressão, liberdade de associação, liberdade sindical, dentre outros.

A ABRAPO sempre atuará na defesa dos direitos do povo, transformando os tribunais em caixa de ressonância dos Movimentos Populares na luta pela preservação e conquista de direitos, na defesa dos direitos democráticos e no combate ao autoritarismo.

LUTAR NÃO É CRIME!
O POVO TEM O DIREITO DE LUTAR POR SEUS DIREITOS!"


Depoimento do Professor Antônio Gonçalves Rocha Júnior:

"Vitória contra a tentativa de criminalização dos que lutam! Lutar não é crime!
Ontem eu fui informado pelos meus advogados sobre o encerramento do processo que o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, movia contra mim, na clara tentava de me criminalizar. Um processo eminentemente político, em que me acusava de ser o líder de um bando que perturbava o seu sossego, o ameaçava de morte, entre outros criminalizadores argumentos.

O Judiciário como um instrumento de classe para a repressão política, havia acolhido a denúncia e concedido uma liminar para o prefeito Paulo Garcia. Essa liminar impedia a minha aproximação dele ou da casa dele e a ocupação de qualquer prédio público municipal. A multa, no caso do descumprimento, era no valor de R$ 100 mil por dia. Essa foi mais uma tentativa de cassação dos meus direitos políticos, através de uma manobra no judiciário, que foi desmascarada.

Esse processo foi extinto devido a falta de consistência, mas o principal fator para a vitória foi o trabalho dos advogados da ABRAPO. A Justiça determinou a extinção do processo e da liminar e o pagamento dos honorários advocatícios.

Os advogados da ABRAPO estão cumprindo um importante papel na luta popular em Goiânia, em defesa de todos os presos políticos e perseguidos pelo Estado. Só para informar também, recentemente conseguiram extinguir um processo disciplinar em que o prefeito tentava me exonerar do serviço público. Um processo disciplinar viciado e com claro teor político que também foi desmascarado.

Quero agradecer publicamente aos advogados da ABRAPO. Agradeço aos doutores Hugo, Fernanda, Clarissa e Angela, que nunca mediram esforços para defender os trabalhadores em luta. Eu tenho orgulho de militar ao lado de pessoas tão guerreiras e deles trabalharem no SIMSED. Lutar não é crime!"

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

REUNIÃO ABERTA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA RME GOIÂNIA E REUNIÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS

Reunião aberta aos trabalhadores da educação da RME-Goiânia.



Data: 27-02 (sábado)
Horário: 14:00
Local: Faculdade de Educação da UFG.

Pauta inicial:

- Reunião dos administrativos.
- Visitas às instituições.
- Greve nacional.
- Situação do Imas.
- Demandas da rede.
- Ações do Simsed.
- Concurso de 2012 e novo concurso para 2016.

Reunião dos servidores administrativos da rede municipal de educação de Goiânia



Data:12-03 (sábado)
Horário: 8:00h
Local: faculdade de educação da UFG

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

INFORMAÇÕES SOBRE A MUDANÇA NO PAGAMENTO DA PREFEITURA DE GOIÂNIA

Na quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016, a prefeitura de Goiânia, por meio do decreto nº 533, decide que os serviços financeiros referentes ao pagamento da folha de pessoal da Prefeitura de Goiânia ficarão a cargo da empresa Caixa Econômica Federal. A mudança será a partir do mês de Março.

Decreto: 
                  


DECRETO Nº 533, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

                                                   Dispõe sobre Dispensa de  Licitação, nos termos do  art. 24, VIII, da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993.

            O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da 
Lei Orgânica deste Município e da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas posteriores alterações, e conforme Processo Administrativo nº 6.302.369-8/2015; e 
            Considerando que esta Administração Pública necessita contratar Instituição Financeira para prestar, com exclusividade e remunerando o Contratante, os serviços financeiros referentes ao pagamento da folha de pessoal da Prefeitura de Goiânia, pagamento de fornecedores e prestação de serviços bancários da Administração Municipal; 

            Considerando que a Caixa Econômica Federal é Empresa Pública e de 
idoneidade reconhecida nacionalmente, e que os serviços que oferta são daqueles descritos no art. 24, VIII, da Lei de Licitações e Contratos, 

D E C R E T A:

            Art. 1º Por força do presente Decreto fica dispensada a licitação para que esta 
Administração Pública possa CONTRATAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição 
financeira sob a forma de Empresa Pública da União de personalidade jurídica de direito 
privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 7.973, de 28 de março de 2013, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília-DF, localizada no Setor Bancário Sul, quadra 4, lotes 3 e 4, para prestar, com exclusividade, os serviços de pagamento da folha de pessoal da Prefeitura de Goiânia, pagamento de fornecedores e prestação de serviços bancários da Administração Municipal, dentre outros serviços a serem pactuados na Cláusula objeto do Contrato.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês 
de fevereiro de 2016. 

PAULO GARCIA 
Prefeito de Goiânia

Segundo o secretário municipal de finanças, Jeovalter Correia, “a celebração do contrato com a Caixa também trará aos cofres da prefeitura R$ 46 milhões, valor referente à exclusividade de serviços durante 60 meses”. Montante que, segundo o mesmo, reforçará “os cofres do Município” e contribuirá para “o equilíbrio das contas”.

Para mais informações sobre assinatura do contrato e como a prefeitura está abordando o assunto, acesse as publicações:

  • Prefeitura economiza R$ 2,5 milhões em tarifas bancárias: CLIQUE AQUI

  • Caixa isenta servidores de tarifas bancárias: CLIQUE AQUI

ESCLARECIMENTOS SOBRE MUDANÇA/RETORNO PARA O BANCO DE SUA ESCOLHA:

No site do Banco Central existe uma cartilha denominada “Cidadania Financeira” com o tema “Portabilidade” que trata do assunto, esclarecendo tanto sobre a “portabilidade de crédito” quanto sobre a “portabilidade de salário”. 

Confira abaixo a página 2:



Para ler o conteúdo completo você pode acessar:

No site do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) indicado, logo abaixo, você poderá obter mais informações sobre a portabilidade do seu empréstimo/financiamento junto ao banco.

Em suma: 

Segundo a prefeitura, a CAIXA vai abrir uma conta para o servidor receber o salário e irá informar a partir do dia 7 de março qual a agência desta conta (por meio de carta). 

Para pedir a portabilidade basta comparecer a esta agência da CAIXA onde a nova conta foi criada e informar para qual agência e conta você quer que seu salário seja encaminhado. A nova conta criada pela CAIXA continuará existindo, mas não pode gerar custos e o salário do servidor irá para a conta que ele tiver escolhido.

Exemplo:  O servidor tem conta no Banco do Brasil. Para continuar a pegar seu salário no Banco do Brasil basta comparecer a agência da caixa onde a nova conta para pagamento do salário foi criada e pedir a portabilidade para o Banco do Brasil.

Mais informações:

- Todas as 37 agências da Caixa abrirão das 10h às 19h sendo que das 16h às 19h para atender exclusivamente o servidor público municipal. Isso ocorrerá a partir de 07/03 e até o dia 25/03. Também serão abertas as agências de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Goianira, Guapó e Nerópolis.

- A Caixa vai instalar 25 novos Postos de Atendimento Eletrônico (caixas eletrônicos) em órgãos da prefeitura e um Posto de Atendimento Temporário no Paço Municipal (esse já nos próximos dias); um Posto de Atendimento Bancário-PAB (funciona como uma mini-agência) no Paço Municipal e outro em órgão ainda a definir (esse PAB assim que a outra instituição financeira sair da prefeitura).

- Os servidores que já tem conta corrente na CAIXA receberão nessas contas já abertas.

- A prefeitura vai disponibilizar um Hot Site interno, que informará a agência que cada servidor deverá se dirigir (bastando digitar o seu CPF) para regularizar a conta e quais documentos deverá levar.

- Quanto aos débitos em conta em outra instituição financeira, o servidor deverá levar uma fatura recente e informar ao atendente da Caixa que deseja fazer a transferência. Em seguida ele solicita o cancelamento na outra instituição financeira.

- Quanto ao consignado, a Caixa permite a contratação com prazo de até 96 meses.
- Não será criada outra conta para aqueles que já tem conta na caixa. 

Fique por dentro de todos os seus direitos! 

Lembrete: neste sábado (27/02), às 14:00 acontecerá uma reunião na Faculdade de Educação da UFG

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

MAIS UMA VITÓRIA DO MOVIMENTO: PRESOS POLÍTICOS SÃO LIBERADOS.

Na última segunda-feira (15/02) 31 manifestantes foram detidos na ocupação da SEDUCE. 
Acompanhe todos os detalhes neste link: PROFESSORES E ESTUDANTES PRESOS NA DITATURA DO CORONEL MARCONI. 

Foi uma prisão arbitrária e ilegal que evidencia a postura ditatorial do coronel (des) governador Marconi Perillo. 



O julgamento de custódia dos manifestantes detidos na ocupação da SEDUCE ocorreu na quarta-feira (17/02). A audiência foi realizada às 14:00 horas no Fórum Criminal de Goiânia na 7ª Vara Criminal. 

No primeiro momento o acesso ao Fórum estava liberado, entretanto, fomos avisados que somente os advogados poderiam acompanhar o julgamento. Foi colocado um cordão de isolamento próximo à sala em que aconteceria a audiência, nem mesmo os familiares puderam assistir o julgamento que deveria ser público. Mas as restrições não acabaram por aí, ao chegar um ônibus com estudantes e apoiadores foi PROIBIDA a entrada no prédio. Acreditem!!! PROIBIDO O ACESSO EM UM PRÉDIO PÚBLICO, PARA ACOMPANHAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA! 

Mesmo diante do autoritarismo os companheiros permaneceram do lado de fora do prédio para acompanhar o desenrolar do julgamento.




A audiência foi presidida  pelo Juiz Adegmar José Ferreira. Os manifestantes foram julgados em grupos e estavam sendo escoltados como se fossem bandidos de alta periculosidade.






Ao entrar nos corredores os companheiros foram recebidos com aplausos, saudações e a palavra de ordem "NÃO TEM ARREGO".




O Ministério Público requereu a liberdade dos detidos com a incidência de algumas cautelares, dentre elas, a proibição de acesso ao prédio da SEDUCE. Os advogados ratificaram o pedido de liberdade, uma vez que não há individualização das condutas e que a ocupação se deu em um contexto de manifestação em defesa da educação pública de qualidade, não tendo sido, portanto, uma conduta criminosa. Requereram, ainda, a não incidência da cautelar de proibição de acesso à SEDUCE, visto tratar-se de prédio público, ao qual os estudantes e professores da rede estadual necessitam acesso para resolverem questões administrativas. Ante a argumentação exposta, o Juiz decidiu pela concessão da liberdade sem a incidência da cautelar, confirmando os requerimentos da defesa. Em sua decisão, fundamentou que a SEDUCE é um espaço de educação, e que não devem ser impedidos de nela entrarem aqueles que estão lutando por uma educação melhor.



Após a soltura, os manifestantes foram recepcionados com muita comemoração pelos apoiadores presentes.


Esta é uma vitória importante do movimento popular no estado de Goiás. Lutar por uma educação pública de qualidade e por democracia não é crime! Repudiamos as medidas do Estado de criminalizar aqueles que lutam!

"Em um Estado de ditadura policial, ser preso político se tornou algo banal."
  


DEPOIMENTO DO   PROF. ALEXANDRE DE PAULA MEIRELLES



SOBRE A MINHA PRISÃO E A LUTA CONTRA AS OS'S NA EDUCAÇÃO DE GOIÁS. 

Como muitos já sabem fui um dos Professores presos na Ocupação da SEDUCE, junto com os Professores Thiago Oliveira Martins e Rafael Saddi, estudantes secundaristas e estudantes universitários. Tal fato como muitos também já sabem teve repercussão internacional. Diante do turbilhão de coisas que aconteceram nos últimos três dias, venho escrever sobre o ocorrido. Antes de tudo, gostaria muito de agradecer de coração todas as mensagens que recebi e li aqui quando cheguei em casa e as mensagens que os companheiros nos enviaram na prisão e principalmente pelo apoio crucial que tivemos nesse momento. E é importante dizer isso aqui, porque o Movimento contra Administração das Organizações Sociais nas Escolas Públicas não era apenas composto pelo pessoal que foi preso na SEDUCE, mas por todas as pessoas que há vários meses vem apoiando e ocupando as escolas públicas no intuito de barrar o avanço desse projeto irresponsável e indecente que quer privatizar as escolas de Goiás colocando-as nas mãos de pessoas que tem processos judiciais por má administração e que termina de sacralizar a educação pública como mercadoria que servirá para o lucro de terceiros. Fomos presos dentro do direito legítimo de manifestação que é garantido por lei. Para conter 31 manifestantes (PROFESSORES E ESTUDANTES DESARMADOS) foram enviados centenas de Policiais do Batalhão de CHOQUE e dois Helicópteros com policiais da GRAER (Grupo de Rádio Patrulha Aérea), reitero 31 manifestantes desarmados. Não tivemos direito de negociar para sair pacificamente, fomos agredidos com Spray de Pimenta e cacetetes, algemados como criminosos e colocados dentro de um ônibus de transporte público (que deveria estar sendo usado pelo transporte público) e mantidos dentro do ônibus por 13 horas expostos como animais de zoológico a vista para a população que passava pela rua. Fomos conduzidos para DRACO (Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas) e depois conduzidos à DEIC (Delegacia de investigação Criminal), onde não fomos colocados em uma cela, mas sim, em uma área sem cobertura expostos ao sol quente sem nenhuma sombra, continuaram nos tratando como se fossemos animais. Nos negaram água para beber e para tomar banho, e não deixaram entrar os colchões que os companheiros se esforçaram para nos levar. Dormimos no chão sujo cheio de insetos no sereno sem cobertas. Antes que alguém passasse mal por conta da desidratação, contamos com a solidariedade dos detentos que estavam ali, que no fim da tarde na troca de turno da carceragem conseguiram para nós algumas garrafas de água e um banho rápido. Foram os detentos que garantiram também o nosso almoço e janta. Ao entrar para tomar banho pudemos observar celas muito pequenas abarrotadas de pessoas, escuras, algumas delas trancadas a mais de 3 dias privando os presos de tomar sol e ir ao banheiro fazer suas necessidades, e muitos deles não tinham espaço nem para esticar suas pernas para dormir.
 O banheiro obviamente em péssimas condições. Uma total desumanização que os detentos passam diariamente. Nestas condições o Governo do Sr. Marconi Perillo nos manteve por dois dias. Me sinto aqui na obrigação de explicitar o que os detentos passam diariamente e que se não fosse por eles as nossas condições teriam piorado bastante. Nestas condições o que nos deu muita força foram as poucas notícias que chegavam de toda a Mobilização que foi feita pelos nossos companheiros de luta do lado de fora. Sim companheiros, a mobilização de vocês foi tão importante quiçá maior que a nossa ação política. 
NÓS ERAMOS VOCÊS ALI DENTRO E VOCÊS ERAM A GENTE LÁ FORA!! Agradeço mais uma vez a importância de vocês, sabemos que foi uma imensa dificuldade nos acompanhar toda a noite para evitar mais abusos e ficar sem dormir pra no outro dia fazer a mobilização e ao mesmo tempo buscar notícias e tentar nos ajudar nas condições da cadeia. A existência de vocês não foi só importante pra nos ajudar mas pra mostrar a Força política e a solidariedade que o Movimento contra as OS's tem desde o começo. Então é muito importante colocar nesse processo um conjunto de coisas que vai desde a ocupação das escolas, feita pelos estudantes resistindo as pressões do governo, os apoiadores que garantiram também a dignidade destes estudantes dentro das ocupações, mobilizando a mais de dois meses a garantia de comida, gás, e outras necessidades que as escolas precisaram nesse período, a presença nas manifestações de rua. Tudo isso faz de nós um movimento imenso. Encarcerados, éramos, segundo a TV Anhanguera, estudantes e professores, dentre estes, três mestres e doutores. Mas nós sabemos que o movimento é muito maior e que ele comporta milhares de estudantes, centenas de mestres e doutores, muito bem fundamentados e preparados para discutir e lutar contra as OS's, dando uma legitimidade muito mais concreta que os milhões de reais investidos em propaganda que o Governador Marconi Perillo investe para enterrar goela abaixo esse projeto irresponsável. SOMOS MILHARES! POR ISSO CONSEGUIMOS SUSPENDER O EDITAL DAS OS's!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 
Pra finalizar eu queria dizer que todo esse conjunto de acontecimentos me deu muita força pra continuar na luta. Mas que também foi impagável (escrevo agora com lágrimas) ver a minha mãe ali junto com vocês me apoiando, gritando e legitimando toda a nossa luta! Quem me conhece sabe o tanto que isso tem significado. 

O fôlego já tá renovado e eu só digo uma coisa: NÃO TEM ARREGO!




NOTAS DE SOLIDARIEDADE




Parte superior do formulário

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS 31 PRESOS POLÍTICOS EM GOIÁS (ENTRE ELES O PROFESSOR RAFAEL SADDI TEIXEIRA)



A utilização de violência pela Polícia militar contra professores e estudantes até pouco tempo atrás nos lembraria de cenas da ditadura que ocorreu no Brasil entre 1964 – 1985. Mas não se trata disso a nota de solidariedade. Também não estamos rememorando o “30 de agosto de 1988”, nem mesmo o “29 de abril de 2015” (datas marcantes em que a PM do Paraná agiu com violência contra os professores do estado em defesa dos interesses da gestão).

Nós do Laboratório de Pesquisa em Educação Histórica da Universidade Federal do Paraná, divulgamos essa nota em solidariedade aos professores e estudantes presos em Goiânia no dia 15 de fevereiro de 2016, enquanto se manifestavam ou prestavam apoio às manifestações contrárias ao processo de privatização gradual do ensino público em Goiás.

Em uma ação truculenta orquestrada pelo governador Marconi Perillo (PSDB – Goiás), professores e estudantes foram presos, em Goiânia, por exercerem democraticamente contrariedade às intenções antidemocráticas do governo do estado em passar a gestão das escolas públicas para Organizações Sociais (OSs). Processo arbitrário que contraria princípios internacionais do direito, leis federais e até mesmo do próprio estado de Goiás, de acordo com o parecer do Ministério Público de Goiás http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2016/02/16/17_36_26_430_Recomenda%C3%A7%C3%A3o_MPE_MPF_e_MPC_suspens%C3%A3o_edital_OSs_nas_escolas.pdf.

Na segunda-feira (15) seriam abertos os envelopes com as propostas das (OSs) no prédio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Estado de Goiás (SEDUCE). Como estavam presentes setores da sociedade civil, a SEDUCE mudou o local de abertura dos envelopes. Em resposta a esse encaminhamento sem transparência, os secundaristas ocuparam o prédio da secretaria. O que se seguiu foi uma ação da Polícia Militar (com apoio de helicópteros) que resultou na prisão de 31 pessoas (entre eles 18 menores).
Um dos observadores era o professor Rafael Saddi Teixeira, companheiro de muitas atividades na área da Educação Histórica, que estava apoiando o movimento dos secundaristas e entrou junto com a PM apenas para observar a desocupação. No entanto, a PM ordenou que TODOS deitassem no chão e deu voz de prisão. Como se a ação truculenta das forças do governo do estado não fossem o bastante, os presos e presas foram levados para o Departamento de Investigações do Crime Organizado (DEIC) e para a 14ª Delegacia de Polícia de Goiânia, respectivamente. As três mulheres presas passaram a noite em celas onde receberam ameaças de detentas, e os homens passaram a noite ao relento no pátio da DEIC, pois não permitiram a entrada de colchonetes.
Os presos políticos foram liberados apenas no dia 17 de fevereiro, sem o pagamento de fiança, sem medida cautelar, depois de uma audiência na 7ª Vara Criminal, em que o juiz acatou as alegações da defesa, evidenciando a arbitrariedade das prisões.
O LAPEDUH presta solidariedade aos presos e presas e repudia as ações de violência que governos tem feito com professores e estudantes. Seja no Paraná, São Paulo, Goiás ou qualquer lugar, não devemos nos silenciar cada vez que um governante age com ares ditatoriais. Em tempos que governadores usam helicópteros em ações da polícia contra os cidadãos que defendem a educação pública, é preciso agir para garantir os direitos de uma educação e de uma sociedade democrática.

Contra a privatização do ensino público!
E em defesa da educação democrática com gestão democrática!

BOA NOTÍCIA: Ministério Público quer suspender edital das OSs na Educação

O promotor Fernando Krebs, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a promotora Carla Brant, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e o procurador da República Mário Lúcio Avelar, do Ministério Público Federal (MPF), se reuniram nesta terça-feira na sede do MP-GO para apresentar recomendação para suspender o edital de chamamento das Organizações Sociais (OSs) para gerir escolas da rede estadual de ensino de Goiás.

Eles apresentaram uma série de ilegalidades que deverão ser corrigidas caso o Estado deseje dar continuidade ao processo. A principal delas é que, de acordo com Krebs, uma OS poderia gerir somente a administração, e de forma alguma a área educacional pública. “As OSs não pode selecionar professores. Isso é inconstitucional”, disse promotor, frisando que fato está previsto na Constituição Federal e do Estado. 

O edital de chamamento prevê a gestão administrativa de 23 escolas de Anápolis, sendo que a organização participará no plano pedagógico de cada escola. A secretária Raquel Teixeira frisou, em diversos momentos, que o modelo pedagógico será do governo estadual, e apenas implementado pela OS vencedora. Os promotores, entretanto, garantiram que o edital é confuso, ora prevendo a implementação, ora a elaboração.

Para Krebs, “OS na Educação é o novo Simve do governo”. O promotor se referiu ao Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve), que chegou a ser instituído pelo governo de Goiás, mas depois foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A recomendação seria entregue à Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) ainda nesta terça. De acordo com Carla, em dez dias o MP deve ter uma resposta do Estado. Caso a recomendação não seja acolhida, o grupo pretende ir atrás de uma ação civil pública, “ou um remédio jurídico eficaz”, como disse a promotora, para impedir contrato da forma prevista no edital. 
 fonte: http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-quer-suspender-edital-das-oss-na-educa%C3%A7%C3%A3o-1.1038535



Confira o vídeo com o Professor  Dr. Rafael Saddi, relatando como foram os dias terríveis na delegacia e por que as ocupações incomodaram tanto o (des)governador.





Apesar do governador Marconi Perillo (PSDB) ter se escondido em uma viagem de luxo para a Oceania, a repercussão dos atos de autoritarismo do mesmo e da secretária de educação Raquel Teixeira, está só aumentando!
Solidariedade nacional aos 31 presos políticos, entre estudantes secundaristas, professores e apoiadores pela luta contra a privatização criminosa da educação pública em Goiás. A repressão desesperada do Estado, garantida pelas armas do CHOQUE, ROTAM E GRAER, só significava uma coisa: os estudantes já tinham vencido. 
 




LUTAR NÃO É CRIME ! NÃO TEM ARREGO!  

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

PREFEITURA PUBLICA DECRETO QUE AUTORIZA CONCURSO

No dia 12 de fevereiro de 2016 foi publicado no diário oficial o decreto que autoriza o concurso público para a Secretaria Municipal de Educação (http://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2016/do_20160212_000006263.pdf).




Embora a prefeitura não tenha cumprido a data apresentada no acordo da greve de 2015 (veja o documento clicando aqui), em reunião com o SIMSED ocorrida no dia 11/12/2015 (clique aqui e saiba mais sobre esta reunião) os representantes do Paço garantiram a realização do concurso e apresentaram o número de vagas:

Agente de Apoio Educacional: 1449 vagas - Nível: 6º fundamental
Assistente Administrativo Educacional: 512 vagas - Nível: Médio
Auxiliar de Atividades Educativas: 2250 vagas - Nível: Médio
PEII: 514 vagas (Grande parte, cerca de 90%, para pedagogia)

Apenas com o edital em mãos, tudo se confirmará. Assim que o edital for publicado faremos a divulgação.