Acontecerá no dia 01/07/2015 às 14:00hs uma reunião do Comando de Luta/SIMSED na Faculdade de Educação da UFG, no setor universitário. É essencial a presença de todos.
REUNIÃO SOBRE CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO NO MP
No dia 22 de junho de 2015, às 09 horas da manhã, membros do Simsed se reuniram com o promotor de justiça Dr. Wesley Marques Branquinho, para tratar do calendário de reposição da greve da educação de Goiânia. Inicialmente, o promotor esclareceu que a função do Ministério Público neste caso é de "mediar a solução de eventuais conflitos entre os trabalhadores e a administração municipal", sem perder de vista outros interesses coletivos ai envolvidos, sobretudo das crianças e adolescentes.
Depois de exposto, o promotor de justiça lembrou que após a suspensão do movimento grevista ficou acordado que as instituições de ensino teriam a liberdade e autonomia de apresentarem suas propostas de reposição até o dia 02 de junho de 2015. Em seguida, o mesmo disse que, em reunião realizada no dia 10 de junho, a Secretária de educação Neyde Aparecida informou que 152 unidades escolares tiveram suas propostas homologadas pela SME e pelo Conselho Municipal de Educação, ao passo que 38 instituições não tiveram suas propostas homologadas sob o argumento da necessidade de se "evitar conflitos entre os anos letivos de 2015 e 2016", preservando assim o "interesse prioritário dos alunos".
De acordo com o promotor, a SME deveria encaminhar uma contraproposta aos diretores das instituições que não tiveram o calendário de reposição homologado, preservando-se ao máximo o que foi deliberado de forma autônoma e democrática por cada instituição. Segundo Wesley Branquinho, a SME informou por meio do ofício n. 1774/2015-SME que, após receber os diretores e coordenadores destas instituições, 35 delas reavaliaram suas propostas de reposição e aceitaram o calendário da SME encerrando o ano letivo em 2015. Outras unidades escolares disseram que iriam se posicionar somente depois da reunião do Simsed com o MP.
Os membros do Simsed informaram ao promotor Wesley Branquinho que, diferente do que a SME relatou, aproximadamente 60 instituições não tiveram suas propostas de reposição homologadas. Ainda, que foram realizadas reuniões individuais com os diretores destas instituições com pressão e assédio moral para acatarem o calendário proposto pela SME. O mais grave: os argumentos utilizados por membros da secretaria era de que havia recomendações do próprio Ministério Público para que essa reposição ocorresse aos sábados, emendas de feriados, sextas-feiras de planejamentos etc.
O promotor de justiça ressaltou que nenhuma dessas recomendações foram repassadas para a SME, conforme pode ser verificado na própria ata da reunião do dia 10 de junho, disponibilizada para os integrantes do Simsed. Disse também que a mediação do Ministério Público na condução desse processo de negociação “não comporta quaisquer imposições ou recomendações [...] que venham a sair do objetivo conciliatório entre as partes envolvidas”.
Diante dos fatos apresentados pelos representantes do Simsed, o promotor de justiça apresentou como sugestões as seguintes estratégias de mediação:
• O SIMSED fará um levantamento, até o dia 30/06/2015, das unidades escolares que gostariam de rever as propostas que foram enviadas para a SME, tendo as mesmas sido homologadas ou não.
• Cada uma das instituições interessadas em reformular seus calendários de reposição deverão apresentar ao coordenador jurídico (Antônio Gonçalves) ou administrativo (Edson Júnior) do SIMSED a cópia da ata de uma reunião com os trabalhadores da unidade escolar, juntamente com outra cópia em anexo da proposta de calendário reformulada coletivamente pelos servidores, colocando em destaque os dias de reposição que foram recusados pela SME anteriormente.
• Os referidos integrantes do Simsed apresentarão ao promotor de justiça, Wesley Marques Branquinho, a lista dessas instituições e da documentação solicitada até a data limite estabelecida (30/06/2015).
• Por fim, o promotor de justiça irá agendar com o grupo gestor de cada instituição de ensino uma reunião de mediação com a presença da SME, Conselho Municipal de Educação, Ministério Público e Simsed para a elaboração democrática do calendário de reposição das aulas.
O que ficou evidente nessa reunião é que, mais uma vez, a SME, cumprindo as determinações do Paço Municipal, agiu de forma autoritária e pressionou os diretores de escolas e cmeis a acatarem um calendário de reposição extenuante, com vários sábados ao longo do ano, emendas de feriado, retirada da sexta feira de planejamento etc.. Desta forma, o calendário é uma punição aos trabalhadores pela participação na greve, e também um castigo para alunos e pais.
Embora várias instituições tenham feito a opção por terminarem a reposição ainda em 2015, outras que pretendiam repor utilizando menos sábados e estendendo o atual ano letivo para o início de 2016, bem como mantendo as sextas feiras de planejamento, tiveram suas propostas recusadas com base em mais um blefe da secretaria através das Unidades Regionais e de alguns de seus apoios pedagógicos. Para tanto, utilizaram a informação falsa de que o Ministério Público teria exigido que essa reposição fosse feita ainda esse ano, o que foi desmentido pelo promotor de justiça, uma vez que, apesar do MP entender que o ideal seja que a reposição aconteça em 2015, sem prejudicar o início do ano letivo de 2016, é perfeitamente legítimo e compreensível que algumas instituições façam a opção de apresentar uma proposta de reposição diferente daquela recomendada pela SME.
Portanto, fica bastante nítido em relação a esse processo de mediação do Ministério Público na elaboração das propostas de reposição do calendário escolar que, se por um lado não podemos nos apegar a ideia de que esta instituição irá sempre se posicionar a favor dos trabalhadores, por outro, devemos esgotar todas as possibilidades e exigir que esta cumpra o seu imperativo constitucional de zelar pela defesa dos interesses públicos, como a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade social.
Obs: Para maiores esclarecimentos de dúvidas ou informações, segue abaixo o contato telefônico e de e-mail dos coordenadores do Simsed responsáveis por auxiliar as unidades de ensino interessadas em reavaliar seus respectivos calendários de reposição. Disponibilizamos também, para o conhecimento e divulgação de todos, uma cópia digitalizada da ata da reunião ocorrida no dia 22/06/2015 entre o promotor de Justiça, Wesley Marques Branquinho, e os integrantes do SIMSED.
Professor Antônio Gonçalves
Celular: 8427-7961 e 8135-7167
E-mail: antoniogr.professor@yahoo.com.br
Professor Edson Júnior
Celular: 8582-5972
E-mail: professoredsonjr34@gmail.com
Segue abaixo a ata da reunião no MP.
