A assembleia iniciou-se com os informes relacionados ao Projeto de Reforma Administrativa e sobre a reunião de negociação realizada dia 20 de maio com a Prefeitura no Ministério Público. A proposta do Paço é a que segue abaixo:
Após a colocação de várias falas, posições e opiniões que expressam o caráter democrático da assembleia foram tomadas as seguintes deliberações:
- Em uma votação muito equilibrada, que inclusive exigiu contagem "um a um", a maioria da categoria decidiu pela suspensão do movimento grevista;
- As atividades escolares serão retomadas na segunda-feira, dia 25/05;
- Na sexta-feira (21/05) acontecerá uma reunião do SIMSED/Comando de Greve às 14 horas na Faculdade de Educação da UFG; Entre outras coisas, a data da próxima assembleia deve ser decidida nesta reunião;
- Após a assembleia a categoria se dirigiu a Câmara Municipal para acompanhar a primeira votação do Projeto de Reforma Administrativa.
- NA CÂMARA: O projeto da reforma passou em primeira votação sem aprovação de emendas da educação. Acompanhe o blog para maiores informações.
Informes sobre a reforma:
Análise parcial em relação a votação na CCJ do Projeto da Reforma Administrativa
Flávia Dayana Almeida Noronha
Hoje, 20/05/2015, ficou comprovado na Comissão Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia o quanto a população goianiense e os servidores públicos, estão à mercê dos acordos e conchavos políticos entre poder executivo e legislativo. Nenhuma das propostas de emendas específicas sobre a educação, indicadas pelo SIMSED e apresentadas pelo vereador Djalma Araújo, foram acatadas nem pela relatoria ou pelos integrantes da comissão.
Ademais, a própria relatoria sofreu um golpe. Se dizendo aberta ao debate com as bases acerca do que rege o projeto de reforma quanto à carreira do servidor público, foi calada e atropelada pela base governista.
Vamos à lista dos tópicos mais polêmicos?
No exercício da função de dirigente, no primeiro mandato incorpora-se 70% do valor da gratificação, caso permaneça na função por cinco anos ininterruptos no final dos 3 anos de mandato, no entanto não acataram a sugestão de que os secretários acompanhem este valor. Os futuros diretores já não incorporarão nenhum valor de gratificação.
O quinquênio permanece em 10% por cento, mas houve redução de número de oito para sete quinquênios.
O IMAS permaneceu a mesma função anterior ao projeto não havendo mudança.
O retroativo da data base ficou à mercê do prefeito, define-se como pagar por meio de decreto.
O Contrato de resultados permaneceu na sua íntegra com previsão de punição para aqueles que não alcançarem as metas, antecipa-se que há gratificações, porém, não fica claras a sua aplicação e regras.
Fica a cargo da controladoria do município a responsabilidade de julgar os casos disciplinares, desrespeitando o Estatuto do Servidor.
O Gabinete militar não houve supressão, desta forma o prefeito poderá colocar 17 praças e 3 oficiais a sua disposição com ganhos de cinquenta por cento de gratificação sobre sua remuneração.
Serão criadas três secretarias a partir do projeto, porém não se sabe ao certo quais serão suas finalidades e aplicabilidades; houve junção das secretarias de Esporte e Educação. A sua participação é muito importante na luta.
NA SEXTA-FEIRA (22/05) ACONTECERÁ DUAS REUNIÕES DE EXTREMA IMPORTÂNCIA. PARTICIPEM!
Flávia Dayana Almeida Noronha
Hoje, 20/05/2015, ficou comprovado na Comissão Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia o quanto a população goianiense e os servidores públicos, estão à mercê dos acordos e conchavos políticos entre poder executivo e legislativo. Nenhuma das propostas de emendas específicas sobre a educação, indicadas pelo SIMSED e apresentadas pelo vereador Djalma Araújo, foram acatadas nem pela relatoria ou pelos integrantes da comissão.
Ademais, a própria relatoria sofreu um golpe. Se dizendo aberta ao debate com as bases acerca do que rege o projeto de reforma quanto à carreira do servidor público, foi calada e atropelada pela base governista.
Vamos à lista dos tópicos mais polêmicos?
No exercício da função de dirigente, no primeiro mandato incorpora-se 70% do valor da gratificação, caso permaneça na função por cinco anos ininterruptos no final dos 3 anos de mandato, no entanto não acataram a sugestão de que os secretários acompanhem este valor. Os futuros diretores já não incorporarão nenhum valor de gratificação.
O quinquênio permanece em 10% por cento, mas houve redução de número de oito para sete quinquênios.
O IMAS permaneceu a mesma função anterior ao projeto não havendo mudança.
O retroativo da data base ficou à mercê do prefeito, define-se como pagar por meio de decreto.
O Contrato de resultados permaneceu na sua íntegra com previsão de punição para aqueles que não alcançarem as metas, antecipa-se que há gratificações, porém, não fica claras a sua aplicação e regras.
Fica a cargo da controladoria do município a responsabilidade de julgar os casos disciplinares, desrespeitando o Estatuto do Servidor.
O Gabinete militar não houve supressão, desta forma o prefeito poderá colocar 17 praças e 3 oficiais a sua disposição com ganhos de cinquenta por cento de gratificação sobre sua remuneração.
Serão criadas três secretarias a partir do projeto, porém não se sabe ao certo quais serão suas finalidades e aplicabilidades; houve junção das secretarias de Esporte e Educação. A sua participação é muito importante na luta.
NA SEXTA-FEIRA (22/05) ACONTECERÁ DUAS REUNIÕES DE EXTREMA IMPORTÂNCIA. PARTICIPEM!
