segunda-feira, 27 de abril de 2015

SOBRE A LEGALIDADE DA GREVE, REUNIÃO DE HOJE E MOÇÕES DE APOIO

Companheiros,
Nossa greve foi considerada LEGAL.



Em relação a decisão temos algumas considerações;

· O SIMSED ainda não foi notificado oficialmente da decisão do juiz;

· Segundo o TJGO “O juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira (foto) deferiu medida acautelatória determinando que o Município de Goiânia receba a comissão do movimento paredista do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), com o objetivo de alcançar um acordo para o fim da greve, iniciado no dia 14 de abril”

· Temos que intensificar as denúncias e abrir processos contra as atitudes da SME de remanejar funcionários, pressionar diretores, perseguir, entre outros. Estas ações ferem o direito de greve;

· Para quem ainda finge que o Simsed é ilegal ou que não tem legitimidade, segundo o TJGO “O magistrado considerou que a greve foi deflagrada dentro da legalidade e, por isso, julgou pelo indeferimento da liminar. Ele destacou que o sindicato notificou a Secretaria Municipal de Educação dentro do prazo legal e que o município não provou que tenha realizado audiência pública com a comissão dos servidores para buscar o acordo e por fim à greve. O juiz ainda frisou que a prefeitura não comprovou ter pagado os reajustes e demais benefícios apontados, “além de não ter juntado documentos para provar que tenha cumprido os compromissos firmados nas greves anteriores, ocorridas nos anos de 2013 e 2014”.

· O juiz declarou em sua decisão que não há um percentual definido em lei para funcionamento dos serviços essenciais. A partir daí, julgou que 50% das instituições é razoável para atender a população e também para não enfraquecer o movimento paredista em torno de suas reivindicações, ou seja, esta interpretação poderia ocorrer caso o número fosse maior;

· Por último, independente da greve ser legal ou ilegal, ou de qualquer questão de percentual, as decisões da categoria são tomadas em assembleia. 

REUNIÃO DO DIA 27/04

Na reunião de hoje, 27/04, organizamos a agenda da semana, que acontecerá normalmente.



Em breve postaremos as deliberações da reunião de diretores e secretários que ocorreu hoje a tarde.




MOÇÕES DE APOIO