Sobre a reunião de negociação do dia 19/12/2014
Osmar Magalhães (Secretário Municipal de Governo) não pode comparecer devido a luto em família.
Clarislene Domingos (Diretora do DAE) chegou no horário previsto e foi embora junto de Neyde Aparecida (Secretária Municipal de Educação).
Neyde Aparecida chegou com mais de meia hora de atraso e foi embora após 20 minutos de reunião. Alegou ter que discutir projetos que seriam enviados a câmara.
Paulo Cesár Fornazier (Secretário Municipal de Gestão de Pessoas) chegou junto com Neyde Aparecida e participou de toda reunião.
Como o de costume o Sintrego compareceu e foi um peso morto na reunião.
Também como de costume, o Sindigoiânia não compareceu.
Estiverem presentes Haroísio Ferreira (Paço-educação) e Geralda Gonzaga (Casa Civil) e os trabalhadores da educação.
Acompanhe as discussões das reuniões anteriores clicando nos links abaixo:
Reunião da comissão de negociação de 25/11
Acompanhe as discussões das reuniões anteriores clicando nos links abaixo:
Reunião da comissão de negociação de 25/11
INÍCIO DA REUNIÃO:
Os trabalhadores da educação reafirmaram sua posição de que a SME agiu de forma discriminatória e autoritária em relação ao recesso escolar. Discriminatória, pois enviou um ofício que dá orientações de maneira diferenciada para professores e administrativos, sendo que a lei para ambos é a mesma. Autoritária, por decidir de maneira unilateral a partir dos tecnocratas da SME a data de início do recesso e do retorno dos trabalhadores ao invés de dar autonomia as instituições para realizar esta discussão. Ainda, denunciamos o abuso de conceder "poder" aos diretores da instituições ao invés de tentar promover a democratização dos processos de tomada de decisão.
A SME alegou que não houve discriminação e que não orientou os professores a voltar mais cedo porque não há necessidade. Ressaltou que tomou as decisões para garantir o atendimento adequado para a comunidade no retorno as atividades escolares e que para isso era preciso que os administrativos comparecessem antes para limpar a escola, organizar o espaço, receber o lanche, entre outras coisas.
A SME alegou que não houve discriminação e que não orientou os professores a voltar mais cedo porque não há necessidade. Ressaltou que tomou as decisões para garantir o atendimento adequado para a comunidade no retorno as atividades escolares e que para isso era preciso que os administrativos comparecessem antes para limpar a escola, organizar o espaço, receber o lanche, entre outras coisas.
Os trabalhadores reafirmaram que quem entende as necessidades da instituição são os trabalhadores nela presentes, e não os burocratas da SME. Diante disso, foi feito o pedido de que o comparecimento dos trabalhadores administrativos nos dias 13, 14, 15 e 16 pudesse ser negociado e discutido com os diretores e que, de acordo com a necessidade da instituição (ressaltamos que esta necessidade deve ser discutida no coletivo), não seria preciso que todos os administrativos comparecessem todos os dias.
A SME deu abertura para este tipo de negociação, ou seja, se é possível deixar a instituição em condições de receber os educandos na volta as aulas sem precisar da presença de todos os funcionários o tempo todo, estes poderia ser liberados. Caso o diretor insista em pressionar os trabalhadores administrativos a comparecer na instituição mesmo sem necessidade (o famoso cumprir horário) e tenha dúvidas em relação a esta orientação a Clarislene Domingos (DAE) se colocou a disposição para atender a ligações e dar estas orientações ao diretor. Telefone 35248940
Em relação a reposição formos informados que alguns servidores da Unidade Jarbas Jaime estão sendo orientados a repor fora do seu local de trabalho, no período que deveria ser de recesso escolar e em instituições que nem abertas estarão. Tudo isso sob as alegações mais esdrúxulas! Em relação a reposição a Secretária se defendeu a partir de uma interpretação equivocada do acordo de greve. Ela alegou que o servidor já deveria ter reposto os vários dias de greve conforme o acordo, quando lá está escrito que a devolução dos pontos cortados DE MAIO seriam feitos com o compromisso de reposição e que esta deveria ser pautada no bom senso haja visto que não há especificação legal. Questionamos que com os 200 dias já garantidos, então, repor o quê e como? Diante disso, lembramos que não tem nada prevendo o corte retroativo e nem que a reposição deveria se feita fora do seu horário e local de trabalho, que entendemos ser um abuso! Durante a negociação, ao colocarmos este tipo de situação o MP se colocou a disposição para intermediar a resolução dos problemas destes casos específicos.
Em seguida, adentramos na questão das reivindicações. A fala foi passada para Paulo César Fornazier. Ele apresentou o seguinte:
Administrativos:
A intenção era parcelar a data base em três vezes, porém a data base dos administrativos da educação de 2014 de 6,28% será corrigida no vencimento sem parcelamento (para receber no final de janeiro). O Simsed exigiu pagamento do retroativo, mas não foi garantida data pelo Paço.
Foi anunciado que a prefeitura encaminhará projeto de lei à Câmara para garantir que o vencimento dos servidores administrativos não seja menor que o salário mínimo. Assim, quando o salário mínimo for reajustado o servidor não poderá receber em seu vencimento valor menor do que o estipulado pelo Governo Federal, o que acaba com a necessidade de complementação salarial para atingir o salário mínimo.
A prefeitura garantiu para janeiro o pagamento da gratificação dos secretários gerais de 50% em relação a do diretor e com o reajuste vinculado ao do diretor. Isto será feito mediante aprovação do projeto já enviado a Câmara imediatamente.
Estas foram as propostas para as reivindicações até agora. Mais abaixo estão informações relacionadas ao retroativo, gratificações, mudanças no plano de carreira e etc.
Professores:
Estão querendo criar uma lei que garanta o pagamento do reajuste do piso que for definido pelo MEC incidindo sobre o valor que recebemos atualmente já em Janeiro. O valor não está definido, mas a expectativa é que seja de 13% e a administração já se preparou para pagar este reajuste. Cabe a análise jurídica da validade da lei para que isto aconteça já em janeiro, deste modo, assim que o MEC definir o índice, o reajuste poderá acontecer já em Janeiro.
Em relação ao retroativo do Piso a intenção é que seja pago o janeiro de 2014 em janeiro de 2015, o mesmo valendo para os meses de fevereiro de março. Mas isto não está garantindo, estão fazendo um estudo da questão.
O secretário afirmou que, como assumiu a pouco tempo, não sabia do reajuste do auxílio locomoção e não havia se planejado para isso. Este é mais um mérito dos trabalhadores da educação na comissão que lembraram a administração deste compromisso e, assim, o reajuste de 26,5 % será garantido atingindo 319 reais.
Incorporação da regência na aposentadoria está na câmara para votação.
Estas foram as propostas para as reivindicações até agora. Mais abaixo estão informações relacionadas ao retroativo, gratificações, mudanças no plano de carreira e etc.
Auxiliares de atividades educativas:
Desde o início das negociações deixamos bem claro que a gratificação das auxiliares era uma questão principal para os trabalhadores da educação. Apresentamos dados de que o impacto não é grande, que as auxiliares estão esperando este benefício que foi prometido pelo prefeito a quase um ano, que é uma questão que a administração deveria olhar com mais atenção e dar tratamento prioritário em atender a esta demanda.
O Secretário afirmou que não pode garantir data para o pagamento da gratificação das auxiliares. O impacto está estimado em cerca de 950 mil na folha. O problema é que o Paço está tendo dificuldades para pagar benefícios previstos por isso seria complicado criar um novo benefício. Porém, ele ressaltou que o decreto 2718 dá em seu artigo 4º abertura para a criação desta gratificação a partir de fevereiro.
Em relação ao decreto:
A abertura que o artigo 4º do decreto dá para conceder a gratificação as auxiliares em janeiro também vale para a concessão de outros benefícios como o retroativo da data base dos administrativos e o pagamento das progressões e titularidades. Foi criada uma comissão para avaliar as contas da prefeitura e pagar os benefícios já em fevereiro. Diante disso marcamos uma nova reunião para dia 13 ou 15 de janeiro. Segue abaixo o decreto que cria a comissão e diz para começar a conceder os direitos mediante estudo a partir de fevereiro, por isso o próprio Paulo César ressaltou a importância de continuidade dos trabalhos da comissão de negociação.
Tirem suas conclusões e continuem acompanhando as informações do movimento no blog!
