HÁ UMA POLÊMICA NA REDE ACERCA DO ENQUADRAMENTO DAS AUXILIARES DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E ALGUMAS QUESTÕES EM RELAÇÃO AOS ADMINISTRATIVOS. DIANTE DISTO FOI ABERTA UMA PÁGINA (DIREITA DE SUA TELA) COM LINKS DE DOCUMENTOS IMPORTANTES DA REDE, COMO INFORMAÇÕES ACERCA DO ENQUADRAMENTO DAS AGENTES, PLANOS DE CARREIRA DOS ADMINISTRATIVOS E MAGISTÉRIO, LEIS, E ETC...
SEGUE ABAIXO PARA ANÁLISE:
Elementos jurídicos que dão base legal para enquadramento das auxiliares educativas como professores. Alguns, já compartilhados em lista de emails e no facebook. seguem abaixo com alguns comentários sobre os documentos.
1. PLANO DE BELO HORIZONTE
Em Belo Horizonte foi mudado na lei o nome de educador infantil para professor da educação infantil, com jornada diária de 4 horas e meia, formação de ensino médio e salário de 1186 reais (em 2012). Aqui em gyn as agentes trabalham 6 hs por dia, tem magistério e recebem pouco mais de 800 reais. ABSURDO TOTAL.
2. Parecer de um sindicato de santa catarina baseada em súmulas do STF que consideram legal o enquadramento.
3. Parecer do conselho nacional da educação que considera legal o enquadramento.
Segue também um link de um blog de auxiliares que lutam pelo enquadramento. Compartilhem.
Logo abaixo estão os os planos de carreira dos FAE e dos TAE. É importante estudar ambos para perceber os golpes que a prefeitura tem dado na categoria, como o aumento de 2 para 4 anos na progressão vertical e a retirada do artigo que garantia aos secretários gerais o aumento da gratificação sempre que a do diretor aumentar. Vale lembrar que teve sindicato por aí que festejou o projeto de lei dos TAE. Será que não percebeu esses dois assaltos?
Lei dos FAE
Lei dos TAE
A intenção é divulgar estes assuntos também em um jornal de categoria. Neste sentido, está em processo de construção a segunda edição do Jornal do SIMSED.
DEMORAMOS A FAZER UMA NOVA EDIÇÃO DEVIDO AOS PROBLEMAS JURÍDICOS,PORÉM NUNCA PARAMOS E LUTAR. A PARTIR DE AGORA ESTAMOS RETOMANDO ESTA IMPORTANTE FERRAMENTA DE POLITIZAÇÃO E INFORMAÇÃO.
ESCLARECEMOS QUE CONTINUAREMOS A LUTAR PELA REGULARIZAÇÃO DO SINDICATO E VOLTAREMOS A UTILIZÁ-LO DE MANEIRA INCISIVA ATUANDO COMO ASSOCIAÇÃO. NESTE SENTIDO, ESTAMOS RECEBENDO MATÉRIAS, NOTÍCIAS, ARTIGOS, DENÚNCIAS, SUGESTÕES, CHARGES OU QUALQUER OUTRO MATERIAL PARA COLOCARMOS NO JORNAL. O MATERIAL SERÁ SELECIONADO E DIVULGADO NAS INSTITUIÇÕES DA RME DE GOIÂNIA. QUALQUER DÚVIDA, ENTRAR EM CONTATO. DETALHE: FICA A CARGO DE QUEM ENVIAR O MATERIAL ESCOLHER O ANONIMATO.
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