domingo, 7 de janeiro de 2018

REUNIÃO SIMSED 20.01.18

Pauta: balanço ano 2017 e planejamento 2018
Horário: 9 h
Local: Faculdade de Educação UFG

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

ABAIXO O RODÍZIO DOS ADMINISTRATIVOS DURANTE O RECESSO!



A secretaria de educação tem o descaramento de mais uma vez manter a insegurança sobre a garantia do recesso escolar para todos os trabalhadores da Rede Municipal.

A falta de clareza da secretaria em garantir a integralidade e a igualdade no recesso de todos os trabalhadores, levou ao julgamento individual de cada diretor e das CRE quanto a aplicação da lei do recesso, levando-os a impor as suas concepções sobre esse assunto e sem respaldo algum da lei. Esse é o caso dos famigerados rodízios, que são completamente ilegais e arbitrários.


O absurdo é tão grande, que em algumas instituições o rodízio foi organizado com a participação de todos os funcionários (professores, auxiliares e administrativos). Em outras instituições o rodízio foi organizado apenas com auxiliares e administrativos. Já em outras, apenas os administrativos estão na lista do rodízio. Porém, em outras instituições, com diretores democráticos e que possuem bom senso, o recesso vai ser respeitado e todos os funcionários só retornarão no dia 17 de janeiro. Vemos que a situação na Rede Municipal é de total insegurança e o secretário Marcelo Ferreira jogou nas mãos dos diretores e das Unidades Regionais o papel de atacar os direitos dos trabalhadores.


Os diretores que estão impondo o revezamento estão se baseando em um ofício que chegou nas instituições no dia 18 de dezembro (ofício 027/17). Porém, tal ofício apenas afirma que as instituições devem se encontrar abertas a partir do dia 03 de janeiro para o recebimento de produtos alimentícios, de livros didáticos pelos correios e para a expedição de documentos. A nenhum momento o ofício 027 determinou o rodízio de funcionários, sendo essa mais uma invenção de diretores autoritários que não respeitam os direitos dos trabalhadores. Abaixo podemos conferir o conteúdo do ofício:




Inclusive, é importante lembrar, que a expedição de documentos só pode ser realizada pelo secretário geral de cada instituição e o funcionário administrativo ou professor está vedado de realizar tal atividade. Da mesma forma acontece com o recebimento dos livros didáticos e dos produtos alimentícios, que são de responsabilidade exclusiva do diretor das instituições e não dos outros funcionários. Porém, com extrema má fé, alguns diretores estão impondo um rodízio arbitrário e sem justificativa, onde os trabalhadores vão ser convocados para as escolas apenas para ficarem olhando uns para os outros e sem nenhuma atividade específica a ser realizada, comprometendo o seu descanso essencial que serve para recarregar as baterias para o próximo ano letivo.


O recesso dos trabalhadores é uma garantia legal expressa tanto no estatuto do servidor público e como no do magistério. No estatuto do magistério, conforme pode ser conferido abaixo, o recesso acontece após o término do ano letivo e acontece durante a dispensa do corpo discente. Ou seja, enquanto os estudantes estiverem ausentes da instituição, os professores não podem trabalhar durante o recesso.




Da mesma forma ocorre com os auxiliares e o restante do administrativo. O recesso escolar deve acontecer entre o final do ano letivo e início do outro ano letivo, conforme pode ser conferido abaixo.


O revezamento de trabalho dos funcionários da educação durante o recesso escolar é extremamente absurdo, penalizando principalmente os trabalhadores administrativos, o que é inaceitável. Essa situação demonstra a clara política de exploração dos trabalhadores administrativos da educação, que além do baixo salário e não pagamento de direitos, ainda estão na iminência do não cumprimento da lei que garante o recesso dos administrativos.


No ano de 2015 foi aprovada uma lei municipal garantindo o recesso para os trabalhadores administrativos. Nessa lei está claramente escrito, conforme vimos acima, que o recesso tem início no final do ano letivo e término no início do ano letivo seguinte. A lei possui o mesmo texto que garante o recesso dos professores e não existe fundamento para o rodízio dos administrativos.


No ano de 2015, quando foi aprovada a lei, a prefeitura cumpriu sem nenhum questionamento. No ano de 2016, no final da gestão do prefeito Paulo Garcia, a prefeitura descumpriu o direito ao recesso, mesmo depois de manifestações na SME. Em janeiro de 2017, com a entrada do secretário Marcelo, ele corrigiu essa injustiça e concedeu o recesso a todos administrativos nos dias que ainda restavam para o início do ano letivo.


Em maio de 2017, antes da assembleia que decidiu pela greve, o secretário Marcelo enviou um documento público para a categoria garantindo que cumpriria o recesso. Ou seja, temos a palavra do secretário expressa em um documento e a lei municipal para garantir o recesso, sendo injustificável o revezamento.


O trabalho na educação é extremamente estressante e exige com que os trabalhadores descansem mentalmente para recarregar as suas energias para o ano seguinte. Fazer o revezamento significa levar ao adoecimento e desgaste mental dos trabalhadores, criando um problema pedagógico no decorrer do ano devido as possíveis licenças médicas motivadas pela ausência desse momento de descanso mental. Não existe uma justificativa clara para tal revezamento, já que os funcionários são convocados às suas instituições para não fazerem nada. Além do mais, existe uma falta de segurança para os mesmos.


Repudiamos mais essa atitude autoritária de desrespeito aos direitos dos trabalhadores e convidamos todos para uma manifestação na SME no dia 22/12, às 10 h, com o objetivo de cobrar um posicionamento claro do secretário sobre esse assunto. Não podemos aceitar mais essa retirada de direitos dos trabalhadores da educação. É hora de luta!


MANIFESTAÇÃO NA SME
DIA: 22/12.
ÀS 10 H.



quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

SIMSED ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA O RODÍZIO



O departamento jurídico do SIMSED ingressou com uma Ação Civil Pública em defesa do cumprimento do recesso escolar e contra o revezamento. O nosso objetivo é provocar o judiciário para que se posicione diante dessa situação absurda de retirada de direitos. Abaixo a cópia da Ação Civil Pública, que também pode ser acompanhada por meio de consulta no Site do Tribunal de Justiça. A ação possui o número: 5506778.63.2017.8.09.0051

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

ATO CONTRA O RODÍZIO DURANTE O RECESSO







Mais uma vez estamos vivendo uma situação de retirada de direitos na Rede Municipal de Educação. Muitas instituições estão fazendo uma lista para o rodízio dos trabalhadores durante o recesso escolar. A lei é muito clara sobre o recesso, determinando que ele inicia ao final do ano letivo e termina no início do ano letivo seguinte. Não podemos aceitar mais esse golpe contra os trabalhadores. O SIMSED convida todos os trabalhadores da educação para um ato na Secretaria de Educação na próxima sexta-feira, dia 22/12, às 10 horas. É muito importante a presença de todos os trabalhadores. É hora de luta por nossos direitos!

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

QUE A LUTA DA ESCOLA DEUSHAYDES SIRVA DE EXEMPLO PARA TODA A REDE!

A comunidade da Escola Deusaydes deu um grande exemplo para toda a Rede Municipal de Educação. Se mobilizaram e lutaram pelos seus direitos, fazendo com que o Ministério Público questionasse a absurda iniciativa do secretário Marcelo Ferreira em fechar o Ciclo 3 nessa escola. Eles não aceitaram mais essa arbitrariedade vinda de cima para baixo, que de maneira absurda prejudicou os estudantes do Ciclo 3 e passou a atender as crianças da pré-escola de maneira precária.

O Ministério Público do Estado de Goiás notificou o secretário municipal de educação, Marcelo Ferreira Costa, nesta quarta-feira, dia 13/12, para que as turmas do ciclo 3 (G's, H's e I's) SEJAM MANTIDAS na Escola Municipal Professora Deushaydes Rodrigues de Oliveira. A promotora Maria Bernadete Ramos Crispin estipulou um prazo de cinco dias para que o secretário cumpra a recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis, dentre as quais responder pelo CRIME de improbidade administrativa. Será que o secretário de educação, além de não respeitar pais e alunos, irá ignorar também o Ministério Público e a Justiça ao continuar descumprindo as leis?

O SIMSED reafirma o seu apoio a justa luta dos estudantes, pais e trabalhadores da educação da Escola Deushaydes, pela manutenção do Ciclo 3. A posição da prefeitura em acabar com o Ciclo 3 para abrir vagas na pré-escola, representa o descaso com a educação pública e com os direitos das crianças.

REUNIÃO DO SIMSED







O SIMSED convida todas e todos trabalhadores da Rede Municipal de Educação para uma reunião no próximo sábado, dia 16 de dezembro, às 14 h, na Faculdade de Educação da UFG. É muito importante a sua presença, pois vamos discutir sobre o recesso e faremos um balanço das atividades do ano. Venha ajudar na organização da luta!

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

SECRETÁRIO MARCELO FOGE MAIS UMA VEZ DO DEBATE PÚBLICO E NÃO COMPARECE À CÂMARA!









Hoje, mais uma vez o secretário de educação, Marcelo Ferreira, fugiu da sua obrigação em prestar esclarecimentos públicos sobre as suas ações arbitrárias enquanto secretário. Mais uma vez ele não compareceu à uma convocação da Câmara Municipal, demonstrando o desrespeito com a população goianiense.


As galerias estavam lotadas pelos estudantes da Escola Municipal Deusaydes, que teve o ciclo 3 fechado de forma autoritária. Vários profissionais da educação também estiveram presentes, entre professores de área, pedagogos, administrativos, auxiliares e aprovados, todos esperando o secretário para cobrar os direitos dos trabalhadores e denunciarem a falta de democracia na Rede Municipal.             


A tribuna livre contou com a intervenção de uma estudante, de uma mãe de estudante e um professor, que denunciaram o fechamento do ciclo 3 e a forma precária que está ocorrendo a implantação da pré-escola na rede municipal. Foi exigido um posicionamento da Câmara Municipal.

Também estiveram presentes nessa atividade algumas mães de um CMEI, que estavam indignadas com o fato dessas instituições, particularmente aquela em que os filhos delas estão matriculados, deixarão de ser integral e terão um atendimento parcial, prejudicando um direito das crianças.  
                 
Mesmo com o desrespeito do secretário de educação em não comparecer, foi muito importante a presença dos trabalhadores da Rede Municipal e dos estudantes, pois foi dado o recado que não farão mais nenhum golpe sem resistência. Particularmente a Escola Deusaydes tem demonstrado exemplo de luta quando toda a comunidade se uniu em busca dos seus direitos. Que esse seja o nosso farol, resistir a todas as formas de opressão. É hora de luta e não de conformismo.


Veja também esse vídeo publicado pelo Goiás Real.